Com o objetivo de apoiar as empresas cuja atividade está a ser afetada pelos efeitos económicos da pandemia de COVID-19, o Turismo de Portugal informa que se encontram disponíveis os seguintes mecanismos de apoio:

MEDIDAS DO TURISMO DE PORTUGAL​

// Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo – COVID-19

A Linha de apoio à tesouraria para microempresas do turismo – COVID-19, com uma dotação de 60 milhões de euros, é uma nova linha de financiamento dirigida às microempresas turísticas que demonstrem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado.​

Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo COVID-19

// Cumprimento de obrigações perante o Turismo de Portugal I.P.
Suspe​nsão do reembolso​​​ dos apoios financeiros concedidos em todos os regimes de apoio financiados por receitas próprias deste Instituto: Regime Geral dos Financiamentos do Turismo de Portugal, Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, Programa Valorizar e Iniciativa JESSICA.
​​​​​_ Apoio na comparticipação de custos incorridos para a realização de eventos em 2020 que sejam adiados ou cancelados​

Consulte as FAQs | Apoio à Manutenção da Atividade e de Postos de Trabalho

// Escolas do Turismo de Portugal – Apoio às empresas
O Turismo de Portugal disponibiliza, a partir de hoje, um serviço de  suporte ​online especializado, assegurado por uma equipa de 60 formadores das Escolas de Hotelaria e Turismo que estarão disponíveis para ajudar a identificar medidas individualizadas para cada área de negócio e colaborar na sua implementação, contribuindo para minimizar o impacto dos Planos de Contingência para o COVID-19.
Este serviço está disponível a partir do preenchimento de um formulário online​ e através do email escolasonline@turismodeportugal.pt.


OUTRAS MEDIDAS APLICÁVEIS AO TURISMO

// Medidas anunciadas a 18 março 2020

O Governo aprovou um conjunto de linhas de crédito para as empresas, garantidas pelo Estado e disponibilizadas através do sistema bancário que se dirigem aos setores mais atingidos:

_ Restauração e similares | 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões para micro e pequenas empresas_ Agências de viagens, empresas de animação, organização de eventos e similares | 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões destinados a micro e pequenas empresas
_ Empreendimentos e alojamento turísticos | 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões destinam-se a micro e pequenas empresas
Estas linhas de crédito englobam um prazo de reembolso de 4 anos, incluindo um período de carência até ao final do ano.​

// Linha de Crédito COVID-19 | Capitalizar 2018

Incluída no Programa Capitalizar 2018, destinada a apoiar as empresas cuja atividade está a ser afetada pelos efeitos económicos do surto de COVID-19, tem uma dotação global de 200 milhões de euros para o financiamento de necessidades de fundo de maneio e de tesouraria.
Linha de Crédito COVID-19 | Capitalizar 2018

// Cumprimento de obrigações perante o QCA III, QREN e o Portugal 2020
_ pedidos de reembolso de incentivo pagos num mais curto prazo possível
_ diferimento da amortização de subsídios reembolsáveis_ elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados ou adiados devido à COVID-19_ impactes da COVID-19 não imputáveis aos beneficiários para efeitos de avaliação dos objetivos inerentes aos sistemas de incentivos
Consulte a Orientação Técnica (OT) N.º 1/2020, de 23 de março, que clarifica o âmbito e aplicação das medidas de apoio às empresas incluídas nos pontos 2. a 4. da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, que aprova um conjunto de medidas relativas à infeção epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19.

Consulte as FAQs | Apoio à Ma​nutenção da Atividade e de Postos de Trabalho​.

// Medidas fiscais

_ o primeiro pagamento especial por conta é diferido de 31 de março para 30 de junho 
_ o primeiro pagamento por conta do IRC é diferido de 31 de julho para 31 de agosto 
​_ a entrega do Modelo 22 do IRC é adiada para 31 de julho

Para mais informação consulte a Autoridade Tributária e Aduaneira​

// Atividade e emprego_ O Governo aprovou o regime de lay-off simplificado

Para mais informação consulte a Segurança Social​ e o Instituto do Emprego e Formação Profissional​.

Fonte: Turismo de Portugal